Cybercafés e Lan Houses terão que manter cadastro dos usuários

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto que pretende ampliar o poder de investigação da polícia em casos de crimes na Internet. De autoria da deputada Graça Pereira (Democratas), o projeto de lei 1618-A/04 obrigará os estabelecimentos que alugam computadores para navegação na Internet - também conhecidos como cybercafés e lan houses - a criar e manter um cadastro de usuários com identificação, data e hora em que a máquina foi usada, sob risco de serem multados em até mil UFIRs (R$1,7 mil).

Segundo a autora, o mérito da proposta está em dar maior abrangência à atuação policial em casos de crimes na rede, que vêm aumentando no Estado.

"Notícias sobre tráfico de drogas e pedofilia na Internet acabaram por chamar a nossa atenção para o fato de que os criminosos agora usam este meio como forma de se manterem anônimos, protegidos. Muitos, para tanto, recorrem a computadores de terceiros, como os disponibilizados por estas casas de locação. O projeto, se sancionado, irá impedir este hábito", assegurou a autora.

O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. [Terra]

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