Novas regras para operadoras de celulares

À partir dessa semana entram em vigor novas regras impostas pela Anatel para operadoras de telefonia móvel. Essas regras visam melhorar o serviço e reduzir o abuso das operadoras contra o usuário. Pra gente que tem celular, essa notícia é ótima, pois agora a putaria vai acabar (ou pelo menos diminuir)!

As novas regras são as seguintes:

Cancelamento de linhas
As operadoras deverão permitir o cancelamento de linhas telefônicas para usuários de planos pós-pagos via Internet e em lojas representantes da operadora, além de atendimento via telefone. As operadoras terão 24 horas para efetuar o cancelamento

Cobranças indevidas
No caso de cobrança indevida na fatura, o dinheiro pago a mais deverá ser ressarcido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Prestação inadequada de serviço
Usuário poderá reincidir o contrato sem qualquer ônus se provar à Anatel que a operadora não prestou serviço adequadamente.

Créditos pré-pagos
Os créditos de planos pré-pagos deverão ter validade obrigatória de 180 dias, e os créditos residuais (que restaram antes da recarga) deverão ser revalidados, mesmo que o prazo destes tenha expirado.

Suspensão temporária do serviço
Os usuários poderão solicitar a suspensão temporária do serviço, desde que o prazo não ultrapasse um ano.

Permanência do número do aparelho
É aqui que a putaria continua. O usuário poderá trocar de operadora, mantendo o mesmo número da linha, ao custo de uma taxa. Na Europa, essa taxa é equivalente a 5 reais. Por aqui, é bem provável que beire os 20 reais. Além disso, essa nova regra tem prazos para início da vigência de acordo com o prefixo da região. Os prefixos de maior uso dentro do país por estarem em regiões metropolitanas (como o 11, 21 e 31) foram os que ficaram por último na tabela dos prazos. Confira na tabela abaixo:

PERÍODO	CÓDIGOS NACIONAIS ONDE SERÁ ATIVADA COMERCIALMENTE A PORTABILIDADE
29 a 31 de agosto de 2008	14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS), 86 (PI)
03 a 08 de novembro de 2008	28 (ES), 32 (MG), 68 (AC)
10 a 16 de novembro de 2008	33 (MG), 38 (MG), 44 (PR), 49 (SC), 84 (RN)
17 a 22 de novembro de 2008	48 (SC), 85 (CE), 88 (CE), 98 (MA), 99 (MA)
24 a 29 de novembro de 2008	47 (SC), 69 (RO), 71 (BA), 73 (BA), 89 (PI)
01 a 07 de dezembro de 2008	12 (SP), 13 (SP), 82 (AL), 83 (PB)
05 a 11 de janeiro de 2009	18 (SP), 51 (RS), 55 (RS), 63 (TO), 65 (MT), 92 (AM), 97 (AM)
12 a 18 de janeiro de 2009	16 (SP), 41 (PR), 34 (MG), 35 (MG), 74 (BA)
19 a 25 de janeiro de 2009	31 (MG), 42 (PR), 54 (RS), 75 (BA), 77 (BA), 79 (SE)
26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2009	15 (SP), 95 (RR), 96 (AP)
02 a 08 de fevereiro de 2009	19 (SP), 45 (PR), 46 (PR), 93 (PA), 94 (PA)
09 a 15 de fevereiro de 2009	21 (RJ), 22 (RJ), 24 (RJ), 61 (DF E ENTORNO)
16 a 22 de fevereiro de 2009	81 (PE), 87 (PE)
23 de fevereiro a 01 de março de 2009	11 (SP), 53 (RS), 64 (GO), 66 (MT), 91 (PA)

Pelo visto, para nós usuários vai melhorar bastante coisa, mas nunca podemos deixar de pegar no pé e de reivindicar os nossos direitos sempre que nos sentirmos lesados pelas operadoras de telefonia móvel (assim como em qualquer outra coisa).